Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, insatisfeitos com o aumento da criminalidade em sua cidade, decide se organizar para auxiliar as forças policiais na manutenção da ordem pública. Eles criam um grupo informal que realiza patrulhamento ostensivo em bairros residenciais e aborda indivíduos em atitude suspeita, comunicando suas ações à polícia militar. Diante dessa situação, é correto afirmar que a iniciativa, embora bem-intencionada, extrapola os limites legais de atuação da sociedade civil na segurança pública, conforme delineado pela legislação vigente.

(a)

A atuação da sociedade civil na segurança pública é limitada à colaboração com os órgãos competentes, não sendo permitida a realização de patrulhamento ostensivo ou abordagens individuais, sob pena de configurar exercício arbitrário das próprias razões.

(b)

A sociedade civil pode participar ativamente da segurança pública por meio de conselhos comunitários, mas a atuação direta em patrulhamento e abordagens é exclusiva dos órgãos de segurança pública previstos em lei.

(c)

O cidadão comum tem o direito e o dever de agir para preservar a ordem pública, podendo realizar patrulhamento e abordagens em casos de flagrante delito, desde que comunique o fato à autoridade policial posteriormente.

(d)

A iniciativa dos cidadãos de realizar patrulhamento e abordagens, mesmo que de forma informal, é uma forma de exercício da cidadania e contribui para a segurança pública, desde que não haja violência ou abuso de autoridade.

(e)

A participação da sociedade civil na segurança pública se restringe à denúncia de crimes e à colaboração em investigações, sendo vedada qualquer forma de atuação direta que possa se confundir com a atividade policial.