Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em visita turística, passa mal em via pública e necessita de socorro médico urgente. A equipe de resgate, ao se deparar com a situação, questiona se o indivíduo, por não ser residente nem contribuinte, teria direito à assistência. Diante desse cenário, com base nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como deve ser interpretada a titularidade desses direitos?

(a)

A titularidade dos direitos fundamentais é restrita a brasileiros natos e residentes permanentes, sendo necessário verificar a situação migratória e a contribuição previdenciária do indivíduo antes de prestar socorro.

(b)

Apenas pessoas jurídicas possuem direitos fundamentais, pois são elas que contribuem para a economia do país, enquanto pessoas físicas, como turistas, não são consideradas titulares.

(c)

Todos os indivíduos presentes no território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade, status de residência ou contribuição social, são considerados titulares de direitos fundamentais, garantindo-lhes o acesso à assistência necessária.

(d)

Direitos fundamentais são garantidos apenas a quem nasceu no Brasil e a quem possui residência comprovada, excluindo-se turistas e outros estrangeiros em trânsito.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais para estrangeiros depende de reciprocidade com o país de origem do visitante, sendo necessária consulta diplomática antes da prestação de qualquer serviço.