Questões de Concurso

Um grupo de moradores de um bairro em Dois Irmãos (RS) deseja fundar uma associação com o objetivo de promover atividades culturais e de lazer para a comunidade. Eles buscam entender as regras constitucionais para a criação e o funcionamento dessa entidade, especialmente em relação à necessidade de autorização estatal e à possibilidade de interferência do poder público. Diante desse cenário, analise as garantias constitucionais aplicáveis.

(a)

A criação de qualquer associação exige autorização prévia do poder executivo municipal e o Estado pode intervir nas atividades internas para garantir o alinhamento com políticas públicas.

(b)

A liberdade de associação é plena para fins lícitos, e o Estado não pode interferir no funcionamento das associações, sendo necessária decisão judicial apenas para a dissolução compulsória da entidade.

(c)

Associações de caráter cultural e de lazer necessitam de alvará de funcionamento emitido pela Câmara de Vereadores, e o Ministério Público deve supervisionar suas contas anualmente.

(d)

A formação de associações é livre, mas os associados podem ser obrigados a permanecer vinculados à entidade por um período mínimo de dois anos, conforme estabelecido em lei.

(e)

O Estado pode suspender as atividades de uma associação sem necessidade de processo judicial, caso haja indícios de desvio de finalidade, bastando uma notificação oficial.