Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em busca de oportunidades, foi detido por engano pela polícia local sob a acusação de um crime que não cometeu. Durante sua permanência na delegacia, ele se encontra em uma situação de vulnerabilidade e necessita de garantias legais. Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade desses direitos para o indivíduo em questão.

(a)

Apenas cidadãos brasileiros residentes no país possuem a totalidade dos direitos fundamentais, sendo que estrangeiros, mesmo em território nacional, têm direitos limitados.

(b)

O estrangeiro, por não ter vínculo formal com o Brasil, não possui direito a qualquer garantia fundamental até que sua situação migratória seja regularizada.

(c)

Todo indivíduo presente no território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório, é considerado titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade e à proteção contra prisões arbitrárias.

(d)

Direitos fundamentais são restritos a brasileiros natos e naturalizados, excluindo-se estrangeiros residentes e, principalmente, aqueles em situação irregular ou de passagem.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais para estrangeiros depende de reciprocidade com o país de origem, sendo que, na ausência de acordos, esses direitos podem ser suspensos.