Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores rurais de Dois Irmãos (RS) busca garantir o acesso à moradia digna e à educação de qualidade para suas famílias. Eles se organizaram para reivindicar políticas públicas que atendam a essas necessidades essenciais. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal, identifique as garantias que amparam as demandas apresentadas por esses cidadãos.

(a)

Os direitos sociais, como moradia e educação, são de aplicação limitada e dependem da disponibilidade orçamentária do município, não sendo garantias absolutas.

(b)

A Constituição Federal assegura a moradia e a educação como direitos sociais fundamentais, cabendo ao Estado promover políticas que visem a sua efetivação e acesso universal.

(c)

Apenas trabalhadores com carteira assinada têm direito à moradia e educação garantidas pela Constituição, sendo que trabalhadores rurais autônomos não se enquadram nessas proteções.

(d)

O direito à moradia é garantido, mas a educação é considerada um serviço privado, cuja qualidade e acesso dependem exclusivamente da capacidade de pagamento dos cidadãos.

(e)

As garantias de moradia e educação são de responsabilidade exclusiva da União, não havendo obrigações constitucionais para estados e municípios nesse sentido.