Questões de Concurso

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento institucional que define o rumo, a intenção e os processos pedagógicos e administrativos de uma instituição de ensino. Deve ser elaborado e atualizado coletiva e democraticamente, com participação da comunidade escolar, respeitando princípios como gestão democrática, formação cidadã na perspectiva dos Direitos Humanos, valorização da experiência extraescolar e vinculação entre educação escolar, mundo do trabalho e práticas sociais. Um (a) professor (a) recém-contratada em uma escola pública, ao participar da reunião de atualização anual do Projeto Político-Pedagógico (PPP), percebe que o documento atual não contempla ações concretas que integrem a escola com a comunidade local nem atividades que vinculem os conteúdos curriculares às práticas sociais e ao mundo do trabalho. A direção da escola, por sua vez, alega que o PPP já foi aprovado no ano anterior e que pequenos ajustes podem ser feitos, mas sem alterar sua estrutura central. Considerando as funções e os princípios que regem o PPP, conforme descritos no texto, a conduta mais adequada da professor (a) e da equipe gestora, alinhada à legislação e à função do documento, seria:

(a)

O (A) professor (a) deve formalizar uma proposta de emenda ao PPP que inclua ações de integração com a comunidade local e de vinculação com o mundo do trabalho, e a equipe gestora deve submeter essa proposta à discussão e aprovação coletiva, respeitando o princípio da gestão democrática e da atualização periódica do documento.

(b)

A equipe gestora deve simplesmente anexar ao PPP existente um adendo não discutido coletivamente, com as sugestões do (a) professor (a), para cumprir formalmente as exigências legais, sem necessidade de participação da comunidade.

(c)

O (A) professor (a) deve encaminhar uma denúncia ao Ministério Público por descumprimento da lei, pois o PPP, uma vez aprovado, não pode mais ser alterado sob nenhuma hipótese, sendo a única solução a elaboração de um novo documento no ano seguinte.

(d)

O (A) professor (a) deve acatar a decisão da direção, sugerindo apenas ajustes formais de redação, uma vez que o PPP, por ser um documento essencialmente burocrático, não precisa refletir mudanças anuais na relação com a comunidade ou com o mundo do trabalho.

(e)

A equipe gestora pode recusar alterações substanciais no PPP, pois a lei confere autonomia plena à direção para definir os rumos pedagógicos, sendo a participação da comunidade escolar meramente consultiva e não vinculante.