Questões de Concurso

A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representou um dos movimentos mais significativos das políticas curriculares brasileiras nas últimas décadas. Seu processo de construção mobilizou debates envolvendo pesquisadores, gestores, professores, entidades científicas e movimentos sociais. Pela legislação educacional vigente e das teorias contemporâneas do currículo, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A BNCC constitui um currículo nacional completo e obrigatório, devendo substituir integralmente os currículos estaduais, municipais e os Projetos Político-Pedagógicos.

(b)

A BNCC define direitos de aprendizagem considerados essenciais, mas sua concretização exige processos de contextualização curricular realizados pelos sistemas de ensino e pelas instituições escolares.

(c)

A autonomia curricular das escolas foi extinta com a homologação da BNCC, cabendo aos docentes apenas executar as competências previamente definidas.

(d)

A contextualização curricular representa ameaça à equidade educacional, razão pela qual não deve ser incentivada pelos sistemas de ensino.

(e)

A BNCC possui caráter exclusivamente consultivo, não produzindo efeitos sobre a organização curricular da Educação Básica.