Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC654615

notificar erro

Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo em Brasília, decide se candidatar a um mandato eletivo. Diante da possibilidade de ser eleito para um cargo legislativo ou executivo em sua localidade de origem ou em outra esfera de governo, é necessário analisar as disposições constitucionais que regem o afastamento e a remuneração nesses casos.

(a)

Caso seja eleito para o cargo de vereador, o servidor será automaticamente afastado de suas funções, sem direito a opção de remuneração.

(b)

Se eleito deputado federal, o servidor poderá acumular a remuneração do cargo efetivo com a de deputado, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

Ao ser eleito senador da República, o servidor deverá obrigatoriamente pedir exoneração do cargo público efetivo para assumir o mandato.

(d)

Se eleito prefeito de um município, o servidor será afastado do cargo efetivo e poderá optar por receber a remuneração do cargo eletivo ou a do cargo efetivo.

(e)

Em qualquer hipótese de afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço não será contado para fins de promoção por merecimento, mesmo que haja o afastamento.