Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC654617

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Um servidor público federal, ao realizar uma fiscalização em uma empresa, recebeu uma quantia em dinheiro de um dos sócios para que ele deixasse de autuar uma infração ambiental constatada. O servidor aceitou a proposta e não lavrou o auto de infração, omitindo a irregularidade. Posteriormente, a conduta do servidor foi descoberta pela corregedoria do órgão.

(a)

O servidor cometeu o crime de prevaricação, pois, embora tenha recebido vantagem indevida, sua principal omissão foi deixar de praticar ato de ofício.

(b)

A conduta configura o crime de corrupção passiva, pois o servidor recebeu vantagem econômica para omitir ato de ofício.

(c)

O crime cometido foi o de advocacia administrativa, pois o servidor utilizou-se de sua condição para influenciar a fiscalização e obter vantagem indevida.

(d)

O servidor praticou o crime de peculato, pois se apropriou de valores que deveriam ser destinados ao erário público em decorrência da multa não aplicada.

(e)

A conduta se enquadra como tráfico de influência, pois o servidor prometeu obter um resultado favorável para o sócio da empresa em troca de dinheiro.