Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC654618

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Um indivíduo, ao ser abordado por policiais em uma blitz de rotina, tentou se desfazer de uma pequena quantidade de substância entorpecente que portava consigo, jogando-a em um terreno baldio. Os policiais lograram êxito em recuperar a substância, que, após perícia, foi confirmada como maconha, pesando 5 gramas. O indivíduo alegou que a droga era exclusivamente para uso pessoal.

(a)

O indivíduo cometeu o crime de tráfico de drogas, pois a simples posse de substância entorpecente, independentemente da quantidade, configura o delito previsto na Lei nº 11.343/2006.

(b)

A conduta configura o crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, sendo uma infração penal de menor potencial ofensivo.

(c)

O indivíduo cometeu o crime de associação para o tráfico, pois a tentativa de ocultar a droga demonstra a intenção de comercializá-la.

(d)

A conduta não é crime, pois a quantidade de droga apreendida é ínfima e o indivíduo declarou que era para uso pessoal, não havendo prova de que visava à venda.

(e)

O indivíduo cometeu o crime de porte ilegal de drogas, que é um delito autônomo e distinto do tráfico, com pena de detenção de 1 a 3 anos.