Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante

FC654627

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Um agente penitenciário em Aracaju (SE) encontrou um detento que apresentava sinais de agressão física. Considerando a Lei nº 9.455/1997, que trata da tortura, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta que o agente deve seguir.

(a)

O agente deve ignorar os sinais de agressão, pois a lei não abrange situações ocorridas dentro do sistema prisional.

(b)

O agente deve comunicar imediatamente as autoridades competentes, pois a tortura é um crime inafiançável e imprescritível, devendo ser apurado.

(c)

O agente deve registrar a ocorrência em um livro de ocorrências da unidade prisional, sem necessidade de notificar a polícia.

(d)

O agente pode resolver a situação internamente, aplicando sanções disciplinares ao detento que se feriu.