Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um serviço em um estabelecimento comercial, proferiu ofensas dirigidas à orientação sexual do atendente, utilizando termos pejorativos e humilhantes. A conduta, embora não diretamente ligada à raça ou cor, gerou grande constrangimento e abalo emocional à vítima. A legislação brasileira, em especial após recentes alterações, equipara certas condutas discriminatórias ao crime de racismo.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, com prazo decadencial de seis meses para representação, não se equiparando ao racismo.

(b)

Por não se tratar de ofensa à raça ou cor, a conduta não se enquadra na Lei nº 7.716/1989, devendo ser tratada apenas como um ilícito civil.

(c)

A injúria motivada por orientação sexual, em virtude de interpretação jurisprudencial consolidada, equipara-se ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível.

(d)

A Lei nº 14.532/2023, ao alterar a Lei nº 7.716/1989, incluiu expressamente a homofobia e a transfobia como crimes equiparados ao racismo, aplicando-se o mesmo regime legal.

(e)

A equiparação da injúria por orientação sexual ao crime de racismo só é possível se houver manifestação explícita de preconceito de raça ou cor associada, o que não ocorreu no caso.