Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a condenação de seu pai por um crime de estelionato, decide iniciar uma campanha difamatória contra o juiz que proferiu a sentença. Durante a campanha, ele publica em redes sociais mensagens ofensivas e caluniosas, atribuindo ao magistrado condutas falsas e desonrosas. O pai do indivíduo, contudo, falece antes de cumprir integralmente a pena de multa imposta. Diante desse cenário, analise as implicações jurídicas.

(a)

A campanha difamatória promovida pelo indivíduo configura crime contra a honra, e a pena de multa imposta ao pai, por ser de natureza patrimonial, extingue-se com a morte deste, não podendo ser estendida aos herdeiros.

(b)

A publicação de mensagens ofensivas e caluniosas contra o juiz configura crime contra a honra. Quanto à pena de multa, por força do princípio da intranscendência da pena, ela se extingue com a morte do condenado, não podendo ser cobrada dos herdeiros.

(c)

O ato de difamar o juiz configura crime contra a honra. A pena de multa, por ser uma sanção penal, não pode ultrapassar a pessoa do condenado, sendo extinta com sua morte, mas a obrigação de reparar o dano, de natureza civil, pode ser estendida aos sucessores até o limite do patrimônio transferido.

(d)

A campanha difamatória não configura crime, pois o indivíduo está apenas exercendo seu direito de crítica. A pena de multa, por ser uma sanção penal, extingue-se com a morte do agente, conforme o princípio da intranscendência, mas a obrigação de reparar o dano pode ser cobrada dos herdeiros.

(e)

O indivíduo cometeu crime de calúnia, e a pena de multa, por ser de caráter pessoal, não pode ser transmitida aos herdeiros, extinguindo-se com a morte do condenado, mesmo que haja obrigação de reparar o dano.