Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC655076

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Um paciente que busca atendimento em uma unidade básica de saúde em Silveira Martins (RS) apresenta um quadro de dor intensa e necessita de alívio. Conforme a legislação que rege os direitos dos usuários do SUS, o cidadão tem direito a medidas que visem minimizar seu sofrimento. Analise as afirmativas sobre os direitos do paciente.

(a)

O direito ao alívio da dor e do sofrimento está condicionado à disponibilidade de recursos financeiros imediatos na unidade de saúde.

(b)

O paciente tem direito a receber medicação para aliviar a dor e o sofrimento, quando indicado, e as receitas médicas devem ser claras e legíveis.

(c)

O direito ao alívio da dor é restrito a casos de doenças terminais, não se aplicando a situações de dor aguda em atendimentos de rotina.

(d)

A equipe de saúde pode decidir unilateralmente sobre a necessidade de medicação para dor, sem a necessidade de prescrição clara ou informação ao paciente.

(e)

O direito ao alívio da dor é um benefício discricionário da unidade de saúde, dependendo da avaliação subjetiva da equipe sobre a gravidade do sofrimento.