Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece princípios fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos princípios basilares é a universalidade do acesso, que garante o direito de todos à saúde. Considerando este princípio e outros aspectos da lei, assinale a alternativa correta.

(a)

A universalidade garante o acesso a todos os serviços de saúde, inclusive aqueles de natureza privada e não conveniados ao SUS, sem qualquer custo para o usuário.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência à saúde é livre, cabendo ao indivíduo escolher qualquer serviço médico, mesmo que não faça parte da rede SUS.

(c)

A integralidade da assistência à saúde, conforme a lei, abrange desde a atenção primária até a alta complexidade, incluindo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

(d)

O princípio da equidade, previsto na lei, significa tratar todos os cidadãos de forma idêntica, independentemente de suas necessidades específicas.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a saúde é de livre iniciativa privada, e o SUS atua apenas como regulador e fiscalizador.