Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares fundamentais dessa lei é a organização dos serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, visando garantir o acesso integral à população. Considerando a estrutura e o funcionamento do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas.

(a)

A atenção primária à saúde, embora importante, não é considerada a porta de entrada preferencial do SUS, sendo os hospitais o principal ponto de acesso.

(b)

As ações e serviços de saúde são de relevância pública e o SUS pode organizá-los de forma direta ou através de participação complementar da iniciativa privada.

(c)

A participação da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde é proibida pela Lei nº 8.080/1990, que determina que o SUS seja o único provedor.

(d)

A integralidade da assistência à saúde, um dos princípios do SUS, significa apenas o atendimento curativo, desconsiderando as ações de prevenção e promoção.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a gestão do SUS é exclusivamente municipal, vedando qualquer participação dos estados e da União.