Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 prevê que os serviços que legalmente acumulam dois cargos ou empregos podem exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS, desde que esses estabelecimentos sejam distintos e que a acumulação seja permitida pela legislação.
