Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão estadual de Alagoas foi designado para atuar em um processo licitatório. A designação foi feita pela autoridade máxima do órgão, que buscou assegurar a conformidade com a Lei nº 14.133/2021. É fundamental que os agentes públicos envolvidos na condução de licitações possuam qualificações e estejam livres de impedimentos que possam comprometer a lisura do processo.

(a)

A lei determina que o agente de contratação seja, obrigatoriamente, um servidor comissionado, visando garantir maior agilidade nas decisões.

(b)

Para atuar em licitações, o servidor público deve, preferencialmente, ser efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, possuir formação compatível com a área e não possuir vínculo de parentesco ou relação próxima com licitantes ou contratados habituais até o quarto grau.

(c)

O princípio da segregação de funções veda a designação simultânea do mesmo agente público para atuar em funções distintas no mesmo procedimento licitatório, a fim de reduzir riscos de fraudes e ocultação de erros.

(d)

Um servidor público que seja primo de um licitante está impedido de atuar no processo licitatório, pois o parentesco colateral até o quarto grau configura vedação legal expressa.

(e)

A condução do procedimento licitatório é de responsabilidade exclusiva da autoridade máxima do órgão, sendo vedada a delegação a outros servidores, mesmo que efetivos.