Questões de Concurso

A Prefeitura de Maceió, visando otimizar a aquisição de materiais de escritório para suas diversas secretarias, decidiu realizar um processo licitatório. A Comissão de Licitação, após analisar a documentação e as propostas apresentadas por diversas empresas, identificou que a empresa 'Papel & Cia Ltda.' apresentou a proposta mais vantajosa em termos de preço e qualidade. No entanto, um dos membros da comissão, que é primo em quarto grau de um dos sócios da referida empresa, levantou dúvidas sobre a sua participação na decisão final.

(a)

A participação do membro da comissão é irregular, pois o parentesco, mesmo em quarto grau, pode gerar suspeição e comprometer a impessoalidade do processo licitatório.

(b)

O parentesco em quarto grau não impede a participação do membro da comissão, pois o impedimento legal abrange apenas até o terceiro grau, garantindo a continuidade do processo com a decisão mais vantajosa.

(c)

A comissão deve anular o processo e iniciar uma nova licitação com membros que não possuam qualquer vínculo, ainda que distante, com os licitantes, para assegurar a lisura.

(d)

O membro da comissão deve se declarar impedido apenas se o parentesco for de primeiro grau (ascendente ou descendente), sendo que em graus maiores a decisão pode ser tomada normalmente.

(e)

A legislação de licitações permite a participação de parentes até o quarto grau, desde que a proposta seja comprovadamente a mais vantajosa, o que foi verificado neste caso.