Um terreno público localizado em área central de Maceió, atualmente desocupado e sem uso específico, foi identificado pela Secretaria de Planejamento Urbano como um local estratégico para a construção de um novo centro cultural. A legislação que rege os bens públicos estabelece diferentes formas de utilização e destinação desses bens, sendo fundamental que a administração pública atue em conformidade com tais normas para garantir a correta gestão do patrimônio público.