Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo

FC655170

notificar erro

Um novo servidor público no Tribunal de Justiça de Alagoas foi designado para integrar uma comissão de sindicância. Ao ser informado sobre suas atribuições, ele questionou sobre os princípios que deveriam nortear sua atuação, especialmente no que diz respeito à imparcialidade e à legalidade dos atos administrativos.

(a)

A atuação do servidor em comissão de sindicância deve pautar-se primordialmente pela discricionariedade, permitindo-lhe decidir conforme o critério de oportunidade e conveniência.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular autoriza o servidor a tomar decisões que, embora legais, possam prejudicar o servidor investigado em prol da celeridade processual.

(c)

A atuação do servidor deve ser pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo que a sindicância seja conduzida de forma justa e imparcial.

(d)

O princípio da razoabilidade permite que o servidor, em caso de dúvida, aplique sanções mais severas para desencorajar futuras infrações, mesmo que a prova seja incerta.

(e)

A publicidade dos atos da sindicância é relativa, permitindo ao servidor restringir o acesso a informações que possam constranger os envolvidos ou a própria administração.