Concurso:
MP
Em resposta a uma grave ameaça à ordem pública e à paz social decorrente de intensos conflitos agrários em uma região do sertão alagoano, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, e com a aprovação do Congresso Nacional, decretou o Estado de Defesa. Tal medida teve como objetivo principal assegurar a integridade territorial e a estabilidade das instituições democráticas.