Questões de Concurso

Um grupo de estudantes discute os direitos que protegem os indivíduos contra a ação arbitrária do Estado e entre si. Um dos temas abordados é a proteção da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da República, e como ela se manifesta em diversas garantias constitucionais, assegurando um mínimo existencial para todos.

(a)

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que garante a todos o direito à propriedade e à livre iniciativa, mas não se estende à proteção contra tortura ou tratamento desumano, pois estes são atos de soberania do Estado.

(b)

O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são direitos fundamentais que derivam da dignidade da pessoa humana, sendo vedada a tortura e assegurado um mínimo existencial para todos os cidadãos.

(c)

A dignidade da pessoa humana é um princípio que protege apenas os direitos individuais, como a liberdade de expressão e de locomoção, não abrangendo os direitos sociais como saúde e educação, que são de competência exclusiva da iniciativa privada.

(d)

A Constituição garante a dignidade da pessoa humana, mas permite a restrição de direitos fundamentais em caso de interesse público, como a prisão de devedores de alimentos, sem a necessidade de processo judicial prévio.

(e)

O direito à igualdade é absoluto, e qualquer distinção baseada em raça, sexo ou origem é proibida, mas a proteção à dignidade humana não impede a existência de trabalho escravo em situações excepcionais de crise econômica.