Questões de Concurso

Um indivíduo, com 17 anos de idade completos, desferiu um tiro contra um desafeto em Maceió. A vítima foi socorrida e levada para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permaneceu internada por 30 dias. Após esse período, a vítima veio a falecer em decorrência das complicações causadas pelo disparo. No dia do falecimento, o autor do disparo já havia completado 18 anos de idade.

(a)

O indivíduo responderá por ato infracional equiparado a homicídio, pois o crime se considera praticado no momento do resultado morte, quando ele já era maior de idade.

(b)

O crime será considerado praticado no momento da ação (o disparo), aplicando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois o autor tinha 17 anos na data da conduta, independentemente do momento da consumação.

(c)

Aplicar-se-á a teoria da ubiquidade, considerando o crime praticado tanto no momento da ação quanto no momento do resultado, o que levaria à aplicação do Código Penal, pois o resultado ocorreu após a maioridade.

(d)

O crime será considerado praticado no momento do resultado, aplicando-se o Código Penal, pois a morte ocorreu quando o autor já havia completado 18 anos.

(e)

A responsabilidade penal será afastada, pois o lapso temporal entre a ação e o resultado impede a caracterização do nexo causal para fins de imputação penal.