Um indivíduo, menor de 18 anos na época dos fatos, comete um ato infracional grave, similar a um crime contra a vida, contra uma vítima que veio a falecer meses depois, quando o autor já havia completado 18 anos. O Ministério Público deseja processar o indivíduo com base no Código Penal, considerando a data do falecimento da vítima como marco temporal do crime. No entanto, a defesa argumenta que a lei penal aplicável deve ser aquela vigente na data da ação, quando o autor era adolescente. Qual teoria o Código Penal brasileiro adota para determinar o tempo do crime?