Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Barcarena (PA) está elaborando um guia para a equipe de assistência social sobre os procedimentos a serem adotados em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Ele precisa garantir que a equipe esteja ciente das obrigações legais para a notificação e encaminhamento dessas situações, conforme a legislação vigente.

(a)

A notificação ao Conselho Tutelar é facultativa, devendo a equipe de assistência social decidir se a situação justifica o acionamento deste órgão, sem prejuízo de outras providências legais.

(b)

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, independentemente de outras medidas legais que possam ser tomadas.

(c)

A equipe de assistência social deve priorizar a comunicação à polícia civil, e apenas em último caso, se a polícia não tomar as devidas providências, notificar o Conselho Tutelar.

(d)

O Conselho Tutelar só deve ser comunicado se houver confirmação inequívoca de maus-tratos, sendo que a mera suspeita não exige tal comunicação.

(e)

A responsabilidade pela comunicação de maus-tratos recai exclusivamente sobre os pais ou responsáveis legais da criança ou adolescente, não havendo obrigação para os servidores públicos.