Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos, residente em Barcarena (PA), cometeu um ato infracional análogo a um crime de furto. Ao ser apreendido, a equipe técnica responsável pela sua avaliação discute a natureza da responsabilização, diferenciando-a da punição criminal aplicada a adultos. É fundamental para a equipe compreender as especificidades do tratamento dispensado a menores de 18 anos.

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não sofrerá qualquer tipo de responsabilização, sendo liberado imediatamente após a apreensão.

(b)

O adolescente será submetido a um processo criminal comum, com as mesmas penas e sanções aplicadas a adultos, uma vez que a lei penal não faz distinção etária para a prática de crimes.

(c)

A conduta do adolescente será tipificada como crime, mas a aplicação da pena será suspensa devido à sua inimputabilidade penal, aguardando que complete 18 anos para iniciar o cumprimento.

(d)

A conduta será considerada ato infracional, e o adolescente responderá por ela perante o juízo competente, estando sujeito à aplicação de medidas socioeducativas previstas em lei.

(e)

A responsabilidade será exclusivamente dos pais ou responsáveis, que deverão responder criminalmente pelo ato praticado pelo adolescente, pois este não possui capacidade civil ou penal.