Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil e sem residência fixa, adoeceu subitamente enquanto passeava em uma área pública. A equipe de socorro compareceu ao local e, antes de prestar o atendimento, questionou sobre a situação migratória e de residência do indivíduo para determinar se ele teria direito à assistência médica. A conduta da equipe de socorro está em desacordo com os princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

(a)

A equipe agiu corretamente ao verificar a situação legal do indivíduo, pois apenas brasileiros residentes têm direito a todos os direitos fundamentais.

(b)

A equipe de socorro deveria ter prestado o atendimento imediatamente, pois a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida a todas as pessoas físicas presentes no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou condição de residência.

(c)

O estrangeiro, por não ser residente, não possui direito à saúde, sendo responsabilidade do seu país de origem arcar com eventuais despesas médicas no Brasil.

(d)

A equipe deveria ter solicitado autorização prévia de um órgão governamental para prestar socorro a um estrangeiro, garantindo a legalidade do ato.

(e)

O direito à vida é garantido apenas a brasileiros natos ou naturalizados, não se estendendo a estrangeiros em situação irregular no país.