Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC655857

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João, advogado, foi contratado para analisar uma política pública voltada às crianças de zero a três anos. Segundo a legislação referente à primeira infância, qual das seguintes afirmações reflete corretamente as diretrizes que devem orientar essa política?

(a)

A política deve priorizar ações intersetoriais, promovendo a articulação entre saúde, educação e assistência social, com foco na atenção precoce e na inclusão social das crianças.

(b)

A política deve se limitar às ações de saúde, considerando a fase de zero a três anos como prioritária apenas para o acompanhamento neurológico e nutricional.

(c)

A prioridade na política deve ser exclusivamente na educação, garantindo creches e pré-escolas para todas as crianças nessa faixa etária, independentemente do contexto social.

(d)

A política deve focar na proteção jurídica contra maus-tratos, negligência e violência, sem necessidade de ações específicas para o desenvolvimento integral da criança.