Questões de Concurso

Maria, mãe de uma criança de 4 anos, busca orientações sobre os direitos e as ações prioritárias do Estado para garantir o desenvolvimento adequado de seu filho. Com base na legislação que trata da primeira infância, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas ações ou direitos.

(a)

O Estado deve garantir o acesso universal à educação infantil, incluindo creches e pré-escolas, para todas as crianças de até 6 anos, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social.

(b)

A prioridade do Estado na primeira infância inclui assegurar o acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e proteção, considerando as especificidades de cada criança e respeitando sua participação na formulação de políticas.

(c)

A legislação prevê que as ações do Estado na primeira infância devem focar apenas na saúde, deixando a educação e assistência social para fases posteriores do desenvolvimento infantil.

(d)

As políticas públicas na primeira infância devem ser centradas na proteção contra maus-tratos, negligência e violência, sem necessidade de ações integradas em outras áreas.