Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC655859

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Ana, gestora pública, está elaborando um plano de ações para a atenção à primeira infância. Com base na legislação específica, qual das seguintes orientações deve ser considerada prioritária ao estruturar esse plano?

(a)

As ações devem garantir o desenvolvimento integral da criança, considerando seus direitos à saúde, educação, proteção e participação, com ênfase na atenção precoce e na redução das desigualdades.

(b)

O foco deve estar na implementação de programas de assistência social, deixando de lado as ações na área da saúde e educação, que são secundárias na fase da primeira infância.

(c)

A prioridade deve ser a implantação de creches e pré-escolas, sem necessidade de articulação com outros setores ou atenção às especificidades de cada criança.

(d)

As ações devem ser voltadas apenas à proteção jurídica contra maus-tratos, negligência ou violência, sem considerar o desenvolvimento global da criança.