Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esses preceitos fundamentais não apenas definem a estrutura e os objetivos da República Federativa do Brasil, mas também orientam a atuação de todos os poderes constituídos e a relação do Estado com os cidadãos. Ao analisar os artigos 1º ao 4º da Carta Magna, é possível identificar os pilares que sustentam a ordem jurídica e social do país.

(a)

O artigo 1º da Constituição Federal consagra a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político como fundamentos da República.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana é o único fundamento da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição.

(c)

A Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, sem qualquer outra diretriz externa.

(d)

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição são aplicáveis apenas aos brasileiros natos, excluindo-se os estrangeiros residentes no país.

(e)

O artigo 4º da Constituição Federal lista os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, incluindo a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos, mas veda a cooperação internacional para o desenvolvimento.