Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do interior de Minas Gerais decidiu implementar um novo sistema de gestão para a oferta de serviços de saúde à população. O objetivo é otimizar o atendimento, reduzir filas e garantir que os cidadãos recebam cuidados de qualidade de forma eficiente e equitativa. Para tanto, a administração pública precisa observar os princípios que regem a prestação dos serviços públicos, assegurando que estes atendam às necessidades coletivas.

(a)

Os serviços públicos devem ser prestados de forma exclusiva pelo Estado, sendo vedada qualquer participação da iniciativa privada, mesmo em caráter complementar.

(b)

A continuidade do serviço público é um princípio absoluto, que impede a interrupção da prestação mesmo em casos de greve dos servidores, que são considerados essenciais.

(c)

A prestação de serviços públicos deve ser orientada pela eficiência, pela qualidade e pela adequação às necessidades dos usuários, observando-se os princípios da universalidade e da equidade.

(d)

O princípio da gratuidade é inerente a todos os serviços públicos, não sendo possível a cobrança de taxas ou tarifas, mesmo que para custear a própria prestação do serviço.

(e)

A administração pode delegar a prestação de serviços públicos a particulares, mas sem qualquer controle ou fiscalização, garantindo a autonomia do concessionário.