Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, nascido no exterior, filho de pai e mãe brasileiros que estivessem a serviço da República Federativa do Brasil, busca informações sobre a possibilidade de ser eleito para um cargo público eletivo em seu município de residência. Ele tem dúvidas sobre a sua capacidade eleitoral ativa e passiva.

(a)

Por ter nascido no exterior, ele é considerado brasileiro naturalizado, o que o impede de ser eleito para cargos eletivos em qualquer esfera governamental.

(b)

Sendo filho de brasileiros a serviço do Brasil no exterior, ele é considerado brasileiro nato e possui plena capacidade eleitoral, podendo ser eleito para qualquer cargo público.

(c)

Ele é brasileiro nato, mas sua capacidade eleitoral passiva para certos cargos, como Presidente da República, pode ser restrita, embora possa ser eleito para cargos legislativos e executivos municipais.

(d)

A condição de brasileiro nato por ter pais brasileiros a serviço do país no exterior o torna apto a ser eleito para cargos eletivos, desde que resida no Brasil há pelo menos 15 anos.

(e)

Por ter nascido no exterior, ele é considerado brasileiro nato, mas só poderá exercer seus direitos políticos após completar 18 anos e comprovar residência no Brasil por 5 anos consecutivos.