Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC656170

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Um servidor público municipal de Nova Boa Vista deseja solicitar licença para tratamento de saúde. Com base no estatuto dos servidores, qual é o procedimento correto para a concessão dessa licença e seus limites de duração?

(a)

A licença deve ser solicitada por escrito ao chefe imediato, com apresentação de atestado médico, e pode durar até 180 dias consecutivos, podendo ser prorrogada.

(b)

A licença é automática após 5 anos de serviço, sem necessidade de solicitação formal, e tem duração de até 90 dias.

(c)

O servidor deve solicitar a licença ao sindicato, que providenciará a documentação necessária, e ela pode durar até um ano, sem prorrogação.

(d)

A licença só é concedida mediante autorização judicial, e sua duração é indefinida.