Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC656171

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Joana foi nomeada para o cargo de professora na prefeitura de Nova Boa Vista e, após o período de estágio probatório, deseja conhecer seus direitos e deveres. Considerando as disposições do estatuto dos servidores municipais, ela quer entender qual é o regime jurídico aplicável a ela e suas implicações.

(a)

O regime jurídico dos servidores públicos municipais de Nova Boa Vista é o estatutário, que garante estabilidade após o estágio probatório e direitos específicos previstos na lei local.

(b)

Joana estará sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por ser uma servidora pública municipal, com direitos trabalhistas comuns.

(c)

O regime jurídico aplicável é o estatutário, mas ela não terá estabilidade após o estágio probatório, podendo ser dispensada sem motivo.

(d)

Ela poderá optar entre o regime estatutário ou o regime da CLT, dependendo de sua preferência e do cargo ocupado.