Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC656173

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Um servidor de Nova Boa Vista deseja aposentarse. Segundo o estatuto dos servidores municipais, quais são as condições para aposentadoria e os direitos adquiridos nesse processo?

(a)

A aposentadoria pode ocorrer por tempo de contribuição, idade ou invalidez, garantindo ao servidor o pagamento de proventos proporcionais ao tempo de serviço.

(b)

A aposentadoria é obrigatória aos 70 anos, sem direito a remuneração ou benefício.

(c)

O servidor pode solicitar aposentadoria a qualquer momento, sem necessidade de cumprir requisitos de tempo ou idade.

(d)

A aposentadoria só é concedida mediante autorização judicial, com pagamento de benefício integral.