Questões de Concurso

Um servidor público municipal, responsável pela elaboração de relatórios estatísticos sobre o desempenho da rede de ensino, foi instruído a garantir que todos os dados coletados, como resultados de avaliações e informações censitárias, sejam tratados e divulgados de forma a preservar a privacidade dos indivíduos, mas sem ocultar informações relevantes para a gestão pública. Ele precisa fundamentar sua atuação com base na legislação educacional. Qual artigo da LDB, com atualizações recentes, aborda o tratamento e a divulgação de dados educacionais, incluindo a anonimização quando necessário?

(a)

O Artigo 1º, que define a educação como um processo formativo abrangente, sem detalhar normas sobre tratamento de dados estatísticos.

(b)

O Artigo 5º, Parágrafo 8º, da LDB, que determina que dados coletados em políticas educacionais de caráter sensitário, avaliativo ou regulatório sejam tratados, divulgados e compartilhados, sempre que possível, de forma anonimizada, observados os parâmetros em regulamento.

(c)

O Artigo 7º, que trata do direito do aluno de se ausentar de atividades escolares por motivos religiosos, não se relacionando com a gestão de dados estatísticos.

(d)

O Artigo 14-A, que foca na transparência e no acesso à informação sobre vagas e listas de espera, não mencionando o tratamento de dados sensíveis.

(e)

O Artigo 6º, que estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos, sem regulamentar a divulgação de dados educacionais.