Questões de Concurso

Um gestor educacional de uma rede municipal de ensino está revisando os procedimentos para a divulgação de informações sobre a rede, com o objetivo de garantir a transparência e o acesso público. Ele precisa assegurar que os dados sobre vagas, listas de espera e a ordem de colocação nas instituições de ensino estejam facilmente acessíveis à comunidade. Considerando os princípios de gestão e a legislação vigente, qual artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece explicitamente a adoção da transparência e do acesso à informação como princípios de gestão e detalha quais informações devem ser disponibilizadas?

(a)

O Artigo 7º, que garante ao aluno regularmente matriculado o direito de se ausentar de prova ou aula em datas específicas, conforme sua religião, mediante requerimento motivado e a oferta de prestações alternativas pela instituição.

(b)

O Artigo 5º, que estabelece a obrigatoriedade da matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade e define o dever dos pais ou responsáveis nesse sentido.

(c)

O Artigo 14-A, que determina que a União, os Estados e os Municípios adotem a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão de suas redes de ensino, especificando a divulgação do número de vagas, listas de espera e ordem de colocação.

(d)

O Artigo 6º, que dispõe sobre a organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, sujeitando-os aos deveres de transparência e publicidade como preceitos gerais ao direito fundamental de acesso à informação.

(e)

O Artigo 1º, que define a educação como um processo formativo abrangente, desenvolvendo-se na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e nas manifestações culturais.