Uma secretária municipal de educação deseja implementar um programa de formação continuada para os professores da rede pública, visando aprimorar as práticas pedagógicas e garantir um ensino de qualidade. Ao elaborar o plano de ação, é fundamental que as diretrizes estejam alinhadas com os princípios estabelecidos na Constituição Federal. Considerando o arcabouço legal que rege a educação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucionalmente garantido para o ensino.