Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC656255

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Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS) que atua na área da saúde foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Ele tem dúvidas sobre como essa convocação impacta sua situação funcional e seus direitos perante o município.

(a)

O servidor será exonerado do cargo público para servir às Forças Armadas, perdendo todos os direitos e vínculos com o município.

(b)

A convocação para o serviço militar obrigatório garante ao servidor o direito à licença, com a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos, mas sem remuneração.

(c)

O servidor terá direito à licença, com a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive para promoção e aposentadoria, e o cargo ficará vago, mas não será extinto.

(d)

A convocação para o serviço militar obriga o servidor a optar entre o cargo público e o serviço militar, não sendo permitida a licença.

(e)

O servidor poderá ser afastado, mas o tempo de serviço militar não será contado para nenhum efeito, sendo considerado como licença sem vencimento.