A Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, estabelece que os cursos de formação inicial para esses profissionais devem ter carga horária mínima de 40 horas e podem ser ministrados na modalidade presencial ou semipresencial, seguindo diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.