Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos sobre Saúde
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, assegura os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de um modelo de atenção baseado em serviços comunitários de saúde mental, em detrimento dos hospitais psiquiátricos tradicionais.
