Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao realizar uma visita domiciliar em acompanhamento a uma família em situação de vulnerabilidade, identificou sinais claros de maus-tratos e negligência contra uma criança de 8 anos. Diante da gravidade da situação, o servidor precisa acionar os órgãos competentes para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza a legislação.

(a)

O servidor deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, pois a responsabilidade de apuração de maus-tratos é exclusiva da autoridade policial.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, sem prejuízo de outras providências legais.

(c)

O servidor deve orientar os pais a procurarem ajuda médica para a criança e aguardar a evolução do quadro, pois a intervenção estatal só é permitida em casos de risco iminente e comprovado.

(d)

A responsabilidade de notificar o Conselho Tutelar recai apenas sobre profissionais da área da saúde, sendo o servidor público de outra área isento dessa obrigação.

(e)

O servidor deve encaminhar a criança diretamente para um abrigo, sem necessidade de comunicação prévia ao Conselho Tutelar, para garantir sua segurança imediata.