Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Brusque (SC) foi informado sobre a necessidade de observar estritamente os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Ele recebeu um memorando detalhando as diretrizes que devem nortear suas ações e as de seus colegas no exercício da função pública.

(a)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os únicos que regem a Administração Pública, sendo dispensável a observância de outros preceitos.

(b)

A publicidade de todos os atos administrativos é um princípio absoluto, não admitindo exceções mesmo em casos de sigilo legalmente previsto.

(c)

A eficiência na prestação dos serviços públicos e a moralidade administrativa são princípios que visam garantir a boa gestão dos recursos públicos e a confiança da sociedade.

(d)

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras ou serviços públicos, mas permite a discriminação positiva em favor de determinados grupos sociais.

(e)

A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e também a supremacia do interesse público sobre o particular, são princípios que devem ser observados pela Administração Pública.