Questões de Concurso

A gestão de material bélico na Polícia Penal do Rio Grande do Sul é uma atribuição sensível que exige rigoroso controle e documentação. A Instrução Normativa nº 001/2024 Gab/Sup estabelece diretrizes para o regulamento do material bélico, enfatizando a responsabilidade pessoal do servidor. Diante desse contexto, analise as afirmativas abaixo sobre a cautela e o controle de armamentos.

(a)

A cautela permanente de material bélico é pessoal e intransferível, o que significa que o servidor pode delegar a posse e o uso de sua arma de fogo a outro policial, desde que ambos sejam lotados na mesma unidade prisional.

(b)

Ao receber um armamento em cautela, o servidor deve declarar apenas o bom estado de conservação, sem a necessidade de verificar ou registrar a presença de acessórios como maletas e carregadores adicionais.

(c)

A transferência de material bélico entre unidades prisionais não exige autorização prévia da Seção de Material Bélico (SMB), sendo suficiente a concordância verbal entre os chefes das unidades envolvidas.

(d)

A documentação de recebimento de material bélico deve conter a identificação completa da arma, incluindo marca, modelo, calibre, número de série, e registrar o estado de conservação, assumindo o servidor a responsabilidade pela posse, uso, guarda e devolução.

(e)

O controle de munições se limita ao calibre e à quantidade, não sendo necessário registrar o número do registro ou o CAD/SINARM, pois estes se referem exclusivamente ao controle de armas de fogo.