Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar informações sobre seus direitos civis e garantias fundamentais, depara-se com a necessidade de compreender a evolução histórica e a proteção desses direitos em âmbito internacional. Ele questiona como esses direitos, que hoje parecem tão consolidados, foram historicamente conquistados e como o sistema internacional contribui para sua promoção e respeito.

(a)

Os direitos humanos são imutáveis e foram estabelecidos de forma definitiva desde as primeiras civilizações, sem sofrerem alterações ou ampliações ao longo do tempo.

(b)

A efetivação dos direitos humanos é um processo contínuo, marcado por lutas e conquistas sociais que, ao longo da história, ampliaram o reconhecimento e a proteção de faculdades e instituições essenciais à dignidade humana.

(c)

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos surgiu apenas no século XX, sendo irrelevante a análise de períodos históricos anteriores para a compreensão de sua evolução.

(d)

A característica de historicidade dos direitos humanos significa que eles são criados e extintos conforme a conveniência dos Estados, não possuindo uma base permanente de proteção.

(e)

A liberdade de expressão, por exemplo, sempre foi um direito absoluto e incondicionado, garantido de forma idêntica em todas as épocas históricas.