Um paciente com transtorno mental grave, após apresentar melhora significativa em seu quadro clínico com o tratamento adequado em uma instituição psiquiátrica, manifesta o desejo de retornar ao convívio familiar e comunitário, buscando autonomia e reinserção social. A equipe médica e a família consideram a possibilidade de alta, mas precisam seguir diretrizes legais que assegurem os direitos do paciente e o acompanhamento necessário. Assinale a alternativa que apresenta o diploma legal que norteia a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e dá direcionamentos para o tratamento.