Questões de Concurso

Um relatório recente divulgado por uma organização internacional de direitos humanos aponta um aumento significativo de casos de violência e discriminação contra a população LGBTQIA+ em diversos países, incluindo o Brasil. O documento destaca a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger esses indivíduos e garantir sua plena cidadania. Considerando os direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A situação evidencia a necessidade de ratificação de tratados internacionais que abordem especificamente os direitos da população LGBTQIA+, uma vez que estes não são contemplados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

(b)

A violação dos direitos da população LGBTQIA+ é um problema isolado em alguns países e não reflete uma preocupação global com grupos vulneráveis, que são protegidos de forma geral por normas internacionais já existentes.

(c)

A proteção dos direitos da população LGBTQIA+ insere-se no âmbito dos direitos humanos, demandando atenção especial devido à vulnerabilidade histórica e social enfrentada por este grupo, sendo necessária a aplicação de normas nacionais e internacionais para sua salvaguarda.

(d)

A discriminação contra a população LGBTQIA+ é uma questão de segurança pública e não de direitos humanos, cabendo exclusivamente aos Estados a definição de políticas de controle e repressão.

(e)

O conceito de grupos vulneráveis é restrito a minorias étnicas e religiosas, não abrangendo orientações sexuais ou identidades de gênero, que são questões de foro íntimo.