Um grupo de ativistas busca garantir a plena participação de pessoas negras em todas as esferas da sociedade brasileira, combatendo as desigualdades históricas e estruturais. Eles se baseiam em um diploma legal que visa a garantir a igualdade de direitos e a coibir a discriminação racial em território nacional. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que identifica corretamente o diploma legal em questão e seu principal objetivo.